A Secretaria da Receita Federal informou que começou a enviar nesta segunda-feira (4) cartas a de 74.442 profissionais liberais e autônomos de todo o País que declararam rendimentos do trabalho recebidos de outras pessoas físicas mas não recolheram a contribuição previdenciária correspondente. “Os indícios levantados na operação apontam para uma sonegação total, no período 2013 […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.677 RFB, DE 8-12-2016 (DO-U DE 12-12-2016) DÉBITOS – Parcelamento Parcelamento do Simples Nacional criado pela LC 155 é regulamentado pela Receita Federal Esta Instrução Normativa regulamenta, no âmbito da Receita Federal, o parcelamento especial de débitos do Simples Nacional, vencidos até a competência maio/2016, instituído pelo artigo 9º da Lei Complementar 155, […]
O Presidente Michel Temer sancionou a Lei que altera regras e limites do Simples Nacional As alterações nas regras e limites do Simples Nacional de que trata a Lei Complementar nº 123/2006, veio com a Lei Complementar nº 155/2016 As alterações nas regras e limites do Simples Nacional de que trata a Lei Complementar nº 123/2006, […]
O crescimento do número de empresas inadimplentes desacelerou pelo quinto mês consecutivo, mas ainda é bastante elevado. O total de pessoas jurídicas com pendências atrasadas subiu 10,78% em agosto, na comparação com igual mês do ano anterior – percentual referente a quatro regiões pesquisadas (Centro-Oeste, Norte, Nordeste e Sul). Entre as regiões, o Nordeste foi […]
A câmara dos Deputados propôs o Projeto de Lei n° 4.426/2016, que prevê a alteração da Lei nº 12.794/2013, que altera a Lei no 12.546/2011, referente à contribuição previdenciária de empresas dos setores industriais e de serviços; e dá outras providências, para garantir às micro e pequenas empresas a desoneração da folha de pagamento. Saiba […]
A Federação Internacional de Contadores (Ifac, na sigla em inglês) anunciou, no dia 21 de setembro, Monica Foerster como presidente do Comitê das Firmas de Pequeno e Médio Portes (SMP Committee) a partir de janeiro de 2017. A contadora, que representa o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil […]